Questão Q573655
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o pa...

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. No que se refere a loteamentos, na legislação vigente, está prevista a existência obrigatória de uma faixa não-edificável de 15 m ao longo de rios; no entanto, para atender interesses sociais, legislações municipais específicas podem determinar a redução da largura dessa faixa.

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