Questão Q573185
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2010 - Agente Penintenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2010

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens...

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.

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