Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
É correto afirmar que o processo disciplinar
que culminou com pena de demissão não poderá ser revisto, mesmo que fatos novos justifiquem a inadequação da penalidade aplicada.
será conduzido por comissão especial composta de 3 (três) servidores estáveis.
é, de regra, sigiloso, imprescritível, informal e dispensável.
não possui prazo legal para sua conclusão.
poderá ser presidido por parente de segundo grau do acusado.
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