Questão Q572480
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009 - Analista de Controle Externo Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009

Considere as seguintes afirmações em relação às Resoluçõe...

Considere as seguintes afirmações em relação às Resoluções CONAMA de nº 09/90, no 10/90 e nº 349/04:

I. Estas resoluções tiveram o objetivo de padronizar critérios norteadores das exigências ambientais a serem exigidas durante o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos.

II. As Resoluções CONAMA de nº 09/90 e de no 10/90 tratam das competências e procedimentos do licenciamento ambiental de extração mineral, porém de classes diferentes.

III. A Resolução CONAMA 349/04 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de todo tipo de obra ferroviária, independente do grau de impacto que esta apresente.

IV. As três Resoluções estabelecem o IBAMA como coordenador do processo de licenciamento ambiental de tipos específicos de empreendimentos nos casos de licenciamento em mais de um Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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