Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que...

Questão Q565952

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição) - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição)

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

A vencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário. B vencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos. C em curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora. D que estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral. E cuja exigibilidade não esteja suspensa.

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