Questão Q565953
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Direito Tributário Princípios Tributários
Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição) - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição)

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal...

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...