Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 565662 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, visando apurar a possível existência de crime e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal. Nessa situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe é vedado o arquivamento de inquérito policial.

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