Questão Q565662
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - TO
Prova: Concurso Polícia Civil - TO 2008 - Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Polícia Civil - TO 2008

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir....

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que, visando apurar a possível existência de crime e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal. Nessa situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe é vedado o arquivamento de inquérito policial.

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