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Em relação à ação penal, assinale a opção correta....
#Questão 565492
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
CESPE / CEBRASPE
,
2010
,
DPU
, Agente Administrativo
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
A) A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
B) Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
C) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
D) Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
E) Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
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