Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, os seguintes requisitos:
Ser relativa a imóveis situados no Brasil.
Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Estar sujeita a recurso no país de origem.
Haver sido proferida por Juiz competente.
Haver sido proferida a revelia, ainda que ilegalmente.
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