No que diz respeito à competência para processar e...

#Questão 1120153 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que

a Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.

a Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.

compete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.

compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.

a competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens