Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2025
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que 
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal + 1
Ano: 2023
Banca: FCC
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo  
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinada investigação foi instaurada para apurar estelionato consistente em fraude, ocorrido em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19. Jack declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, p...
Direito Processual Penal Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal + 3
Ano: 2022
Banca: FGV

Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da União, em razão da celebração de convênio, cuja persecução penal deveria ser iniciada mediante ação penal pública incondicionada.


Nesse caso, o foro competente para o processo e julgamento dessa autoridade é o:

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: FGV

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.


Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: FGV

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.


Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: FGV
Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2022
Banca: PGR
OS JUÍZES FEDERAIS SÃO COMPETENTES PARA JULGAR: 
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

10 Q868501
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Federal
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.