- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II – As condições de caráter pessoal não se comunicam quando elementares do crime. III – A pena de detenção pode ser cumprida em regime inicial fechado se o condenado é reincidente em crime doloso.
