Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o dir...

#Questão 564407 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de pessoas, julgue os itens de 108 a 112. Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

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