Questão Q564308
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2015 - Assessor Técnico Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2015

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código...

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...