Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a al...

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Medidas provisórias:

  • A.

    Matéria disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto Presidencial não pode ser objeto de Medida Provisória.

  • B.

    As medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

  • C.

    A votação da medida provisória será realizada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

  • D.

    É o Senado Federal que realizará a deliberação principal a respeito da medida provisória que verse sobre matéria reservada a lei complementar.

  • E.

    Medida provisória que implique majoração do imposto sobre importação de produtos estrangeiros só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte.

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Questões extras

Considerando a Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, assinale a opção incorreta.

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Na intoxicação crônica por etanol, basicamente todos os sistemas do organismo são afetados, apresentando uma série de alterações. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. No sistema digestório, ocorrem sintomas de anorexia e intolerância gástrica.

II. No sistema circulatório, ocorrem lesão do músculo cardíaco e favorecimento de arteroscleose.

III. No sistema reprodutor, ocorre aumento da libido.

Assinale a alternativa correta.

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No aplicativo MS EXCEL ® o botão a seguir serve para:

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