A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da apl...

#Questão 563637 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.

  • 12/09/2018 às 04:29h
    16 Votos

    A questão formulada induz o candidato ao erro. Na verdade, a questão refere-se aos direitos de 2ª dimensão, e não de 1ª dimensão.

  • 11/12/2017 às 04:32h
    14 Votos

    Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

  • 22/01/2021 às 02:30h
    0 Votos

    direitos de 1a dimensão tem caráter negativo.. estado não se meta na minha vida!!!

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