Questão Q563636
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2013 - Oficial de Defensoria Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2013

Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terroris...

Considere os seguintes crimes:

I. Tortura.

II. Terrorismo.

III. Racismo.

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em

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