Questão Q563630
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) 2012 - Tecnologista Pleno I Área Projetos de Tecnologia (Tema III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) 2012

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previst...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

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