Com relação aos direitos e garantias fundamentais previst...

#Questão 563630 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno I

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

  • 04/12/2017 às 11:52h
    20 Votos

    transmissível a herdeiros pelo TEMPO QUE A LEI FIXAR;

  • 30/08/2017 às 06:40h
    11 Votos

    a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção as criações industrias, á propriedade da marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento econômico do país. já aos autores é dado o direito exclusivo de utilização, publicação, ou reprodução de suas obras transmissível a herdeiros pelo TEMPO QUE A LEI FIXAR;

  • 11/12/2017 às 04:46h
    9 Votos

    XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

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