Com relação aos direitos e garantias fundamentais express...

#Questão 563631 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os próximos itens.

As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

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