Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julg...

#Questão 563614 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao exterior, que caracterizaria a pena de banimento, assim como proíbe a retirada coativa de estrangeiros do território nacional, que caracterizaria a pena de expulsão.

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