A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua co...

#Questão 563613 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.

Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.

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