A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua co...

#Questão 563613 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.

Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.

  • 18/06/2018 às 11:12h
    12 Votos

    Segundo o Art. 5°, inciso LV, aos litigiantes, em processo judiciais e administrativos, é assegurado a garantia do contraditório e da ampla defesa. Sendo que a questão afirma que este direito é exclusivo de processos jurídicos, não considerando, portanto, a aplicabilidade a processos de cunho administrativos.

  • 18/06/2018 às 11:16h
    5 Votos

    O artigo 5° também prescreve que os acusados em geral tem direito ao contraditório e ampla defesa, não sendo este somente relacionado a processos de esfera estritamente judicial.

  • 11/12/2017 às 05:04h
    2 Votos

    os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daquele bens e vantagens"

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