Questão Q563597
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009 - Técnico do Ministério Público Área Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ning...

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...