Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e...

Questão Q563598

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009 - Analista de Controle Externo Área Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

a garantia de irredutibilidade do salário.

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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