Alternativa B: inafiançáveis e imprescritíveis.

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Questão Q563230

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2013 - Analista de Procuradoria Área Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2013

imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, além de afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.

inafiançáveis e imprescritíveis.

inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, além de afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.

insuscetíveis de indulto e comutação de penas, mas sem afastar a competência do Congresso Nacional para, nesses casos, conceder anistia.

insuscetíveis de anistia, mas sem afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.

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