A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como...

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que
  • A. são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • B. é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, durante a vida e para depois da morte.
  • C. toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  • D. a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado ou de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
  • E. em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
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Questões extras

Acerca de mecânica de veículos automotores, julgue os itens seguintes.

O volante, que consiste em um disco de ferro-fundido ou aço montado na extremidade do virabrequim, tem como função no motor servir de contrapeso para o virabrequim.

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A Lei Federal N° 7754, de 14 de abril de 1989, trata da proteção às florestas existentes nas nascentes de rios. Sobre a referida lei pode-se afirmar que:

I- Na hipótese de haver derrubada de árvores e desmatamento na área integrada no Paralelograma de Cobertura Florestal, deverá ser imediatamente efetuado o reflorestamento, com espécies vegetais exóticas.

II- Por ser órgão executor do Ministério dos Transportes, o DNIT não está sujeito à referida lei.

III- São considerados de preservação permanente, na forma da Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios.

IV- Será constituída, nas nascentes dos rios, uma área em forma de paralelograma, denominada Paralelograma de Cobertura Florestal, na qual são vedadas as derrubadas de árvores e qualquer forma de desmatamento.

São corretas apenas as alternativas:

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Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.

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