Questão Q562939
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2012 - Analista Administrativo (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2012

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a res...

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

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