Depois de ingressar nos quadros do executivo federal mediante concurso público, o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, após ter sido apurado, em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, assegurada a ampla defesa, que realizou atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investido. Referida dispensa está embasada, precipuamente, no
elemento da impessoalidade.
requisito da publicidade.
princípio da eficiência.
princípio da imperatividade.
requisito de presunção de veracidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
