No que tange aos princípios constitucionais em relação ao...

No que tange aos princípios constitucionais em relação ao Direito Administrativo, é certo que o princípio da

  • a.

    publicidade é absoluto, sofrendo restrições apenas quando se tratar de promoções e propaganda pessoal do agente público.

  • b.

    legalidade incide somente sobre a atividade administrativa, ficando excluídas as funções atípicas da esfera legislativa e da atividade jurisdicional.

  • c.

    impessoalidade nada tem a ver com os princípios da igualdade ou da finalidade, porque os atos administrativos são sempre imputáveis ao funcionário que os pratica.

  • d.

    moralidade impõe expressamente à Administração Pública a obrigação de realizar suas atribuições com perfeição, rapidez e rendimento.

  • e.

    eficiência é também boa administração, pois deve-se sopesar a relação de custo-benefício, buscar a otimização de recursos, em suma, tem-se por obrigação dotar da maior eficácia possível todas as ações do Estado.

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Questões extras

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

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Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente:

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Em relação à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), julgue os itens seguintes.

A transferência de custódia de ativo objeto de operação que não envolva liquidação financeira é efetuada imediatamente após a mesma ter sido aprovada.

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