No âmbito das políticas públicas federais para Educação P...

#Questão 555758 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, FUNCERN, 2014, IFRN, Pedagogo

No âmbito das políticas públicas federais para Educação Profissional e Tecnológica, foi criada, pela Portaria Interministerial Nº 1.082/2009, a Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada, difundida como Rede Certific. Nos termos dessa legislação, constitui-se como um dos objetivos da Rede Certific:

A) promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, enquanto conjunto harmônico de dimensões interdependentes e inovadoras com vista à constituição de uma rede comprometida com o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental.

B) identificar, avaliar, reconhecer e validar os conhecimentos e habilidades adquiridos por jovens, adultos e trabalhadores, em suas trajetórias de vida e de trabalho, elevando o desenvolvimento da educação básica no País, tendo como referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

C) promover a cooperação entre as instituições de educação profissional, objetivando viabilizar, entre essas instituições, a parceria indispensável ao fortalecimento da educação profissional, do ensino médio e dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores.

D) elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores a partir do reconhecimento e validação dos conhecimentos adquiridos em outros ambientes, como forma de combater o desemprego, o subemprego e a precarização do trabalho, assim como acelerar o itinerário de formação para atender o mercado de trabalho.

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