Questão Q554787
2011 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional)
Legislação decretos Decreto nº 4.751/2003 - Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.
Prova: Concurso Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) - Profissional de Nível Superior Área Administração - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2011 • Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional)

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos c...

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a esse fundo, é correto afirmar:

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