De acordo com o Decreto nº 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,
gerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.
padronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
aprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.
implementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.
tombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.
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