Questões sobre Decreto nº 4.703/2002 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.

gerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.

padronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

aprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.

implementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.

tombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.