De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...

A cumprir as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, caso em que ficará isento de responsabilidade; B atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, vedada qualquer alegação de sigilo; C zelar pela economia de material e pela conservação do patrim nio público; D opor resistência injustificada à tramitação de processo ou exceção do serviço; E ser assíduo e pontual ao serviço, vedado comparecer à repartição em horário extraordinário, mesmo se convocado.