Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gera...

#Questão 539377 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

A) O ajuizamento de feitos judiciais.

B) A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço.

C) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia.

D) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia.

E) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia.

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