Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a segui...

#Questão 538445 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a seguir.

Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.

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