As questões de 47 a 50 devem ser respondidas com base na folha de rosto e nas outras informações apresentadas a seguir.
Utilizando-se o critério da especificidade, o descritor a ser utilizado para essa obra deverá ser
Assembléia Nacional Constituinte.
Constituição estadual.
Direito constitucional.
Princípio constitucional.
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