Assinale a alternativa incorreta, conforme a Constituição...

Questão Q538186

2008 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Balneário Camburiú - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado de Santa Catarina

Prova: Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC (2ª edição) - Coordenador Projeto Sentinela - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2008 • Prefeitura de Balneário Camburiú - SC (2ª edição)

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Constituição de Santa Catarina.

O Estado manterá programas destinados à assistência à criança e ao adolescente com o objetivo de assegurar:

processo administrativo ou judicial sigiloso para proteção da intimidade.

acesso do menor trabalhador à escola em turno compatível com seu interesse, atendidas as peculiaridades locais.

programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas.

juizado com especialização e competência exclusiva nas comarcas de mais de duzentos mil habitantes, com plantões permanentes, inclusive de juiz, promotor e advogado.

atendimento médico e psicológico imediato em caso de exploração sexual, tortura, pressão psicológica ou intoxicação por efeito de entorpecentes e drogas.

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