A Constituição do Estado de São Paulo determina que os r...

A

ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B

à Assembléia Legislativa do Estado, sob pena de responsabilidade funcional.

C

à Procuradoria-Geral do Estado, sob pena de responsabilidade administrativa.

D

ao Tribunal de Justiça do Estado, sob pena de responsabilidade penal.

E

ao Chefe do Poder Executivo Estadual, sob pena de responsabilidade solidária.