Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano...

Questão Q537406

2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN) - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)

Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$ 48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o IPVA. Em 20 de outubro do mesmo ano o veículo foi totalmente destruído por incêndio. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, não havendo direito à restituição. B O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício. C

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.

D O valor do IPVA pago foi de R$ 1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição. E O valor do IPVA foi R$ 960,00, não havendo direito a qualquer restituição.

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