Questão Q535490
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Ipojuca - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Judicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Prefeitura de Ipojuca - PE

Julgue os itens a seguir, considerando o código tributári...

Julgue os itens a seguir, considerando o código tributário do município do Ipojuca.

O prefeito do município do Ipojuca, com base em parecer fundamentado do diretor geral de Administração Tributária, tem competência para autorizar o cancelamento de débitos fiscais que, pelo valor irrisório da dívida, tornem a cobrança notoriamente antieconômica.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...