No que se refere ao assunto tratado no fragmento...

#Questão 534412 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

 

No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.

A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

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