No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos n...

A

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

B

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta de natureza leve, para efeitos disciplinares.

C

Não pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

D

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.

E

Não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.