Questão
Q531971
Prova: Concurso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011....
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011. Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.Comentários
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