Quanto aos servidores públicos e ao processo administrati...

#Questão 531419 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes. O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o processo, bem como de rever suas decisões.

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