Questão
Q531128
Prova: Concurso - - do ano
Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (...
Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.( ) Cabe pedido de esclarecimento de decisão do Conselho de Contribuintes se essa se afigurar ao interessado obscura.
( ) Em caso de intimação de auto de infração feita por carta, se no Aviso de Recebimento forem omitidas a assinatura de quem recebeu e a data, presume-se feita a intimação 15 (quinze) dias após a entrega da carta no Correio.
( ) Compete ao Conselho de Contribuintes julgar os recursos voluntários e de ofício.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...