Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consum...

Questão Q530608

2010 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2010 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no CDC, é CORRETO afirmar:

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

As sociedades coligadas só responderão por dolo.

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