Questão Q528912
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Legislação Especial Federal Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa
Prova: Concurso Polícia Civil - ES - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Polícia Civil - ES

relação à legislação especial, julgue os itens que se seg...

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria.

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