Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos...

#Questão 527871 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.

  • 26/02/2020 às 09:11h
    1 Votos

    Errado


    Incumbe ao CNPCP.

  • 14/04/2021 às 08:34h
    0 Votos

    Art.64 da LEP 


    I - Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:


    II - propor diretrizes da políticacriminal quanto a prevenção do delito, Administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;


    VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.

  • 26/10/2018 às 06:55h
    -2 Votos

    essa questao esta correta
    chrome-extension://mhjfbmdgcfjbbpaeojofohoefgiehjai/index.html

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis