Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir....

#Questão 527565 - Legislação Especial Federal, Lei 12.815/2013, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.

  • 19/08/2019 às 03:12h
    6 Votos

    Errado porque mediante autorização da lei podem existir instações portuárias para exploração indireta do porto fora da área do porto organizado, caso, por exemplo, do TUP (Terminal de Uso Privado). No TUP não há Autoridade Portuária!

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