Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das...

#Questão 526601 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos referendadas pela DP configuram título executivo extrajudicial.

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